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O que é Planejamento Tributário?

Planejamento Tributário é uma forma lícita (que se encontra em conformidade com a lei) de reduzir a carga fiscal imposta à pessoa jurídica. Ou seja, é um estudo prévio à concretização dos fatos geradores que, em boa parte das vezes, escolhe entre a melhor tributação para empresa.

No entanto, é preciso ficar atento para não confundir esse tipo de análise com sonegação fiscal, pois planejar é escolher, entre duas ou mais opções legais, a que resulte o menor custo tributário. Por outro lado, sonegar é utilizar formas ilegais para atingir o objetivo de recolher menos tributos, onde são encontrados indícios de fraude.

Desta forma, cabe ao responsável pela tomada de decisão da empresa entender as limitações previstas em lei, tipos de tributação e planejar a sua estratégia de atuação no Planejamento Tributário empresarial.

Por que fazer um Planejamento Tributário

Quer um bom motivo e vantagens do Planejamento Tributário? Que tal o grande aumento da carga tributária no Brasil nos últimos anos? Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), no ano de 1988, essa carga fiscal em relação ao PIB do país representava 20,01%. Em 2014, esse percentual subiu para 35,42%. Com esse crescente aumento, as empresas precisam estar cada vez mais atentas aos custos tributários e buscar alternativas legais para que os resultados sejam satisfatórios.

Além disso, vale lembrar que na Lei das SA’s fica evidente que é dever legal do administrador zelar pela situação financeira da empresa. Nesse sentido, conhecer também a legislação e trabalhar o Planejamento Tributário empresarial é um dos diferenciais que podem resultar em um orçamento empresarial eficaz.

Como saber o Regime Tributário de uma Empresa

Atualmente temos quatro grandes regimes de tributação no Brasil:

Lucro Real;
Lucro Presumido;
Lucro Arbitrado;

Planejamento Tributário de Longo Prazo

Para a realização de uma boa gestão e planejamento de tributos é importante considerar a totalidade dos impostos e taxas incidentes na operação da empresa. Portanto, depois de analisar os tributos individualmente, é preciso confrontar a redução da carga tributária efetiva. Ou seja, de nada adianta reduzir os valores a serem recolhidos dos IRPJ e CSLL sem verificar os reflexos que essas operações acarretaram nos demais tributos como PIS e COFINS.

No momento que se toma a decisão de reduzir o custo tributário efetivo da empresa, é imprescindível que todos os envolvidos estejam cientes dos esforços necessários para que a operação como um todo tenha sucesso. É importante, também, que todos os estudos estejam alinhados ao Planejamento Estratégico da empresa e considere o seu crescimento atual e futuro. Dessa forma, quando ocorrer alguma mudança de tributação, toda a operação estará alinhada e preparada para as alterações.

Quais os tipos de Planejamento Tributário

É importante lembrar que o Planejamento Tributário não é exclusividade das grandes empresas. Desde um pequeno estabelecimento até uma empresa de grande porte com unidades por todo o Brasil, todos podem usar o Planejamento Tributário como ferramenta para redução de impostos, basta realizar esse tipo de análise e gestão dos tributos. O que muda, claro, é a forma como esse planejamento será aplicado. Em empresas maiores, por exemplo, deverão ser levados em conta os impactos em todos os processos da operação (estrutura gerencial, contábil, financeira etc.).

Independentemente do tamanho da organização, é possível destacar duas grandes esferas nas quais a gestão de tributos pode ser aplicada: a operacional e a estratégica.

Planejamento Tributário Estratégico

O planejamento estratégico está relacionado com a mudança de algumas características estratégicas da empresa, tais como: estrutura de capital, localização geográfica, contratação de mão de obra, terceirização de determinadas operações, entre outras.

Planejamento Tributário Operacional

Já o operacional refere-se aos procedimentos que já são prescritos pelas normas ou pelo costume, seja em relação à forma de tributação das operações ou até mesmo à forma de contabilizar determinada ocorrência.

Além do Planejamento Tributário Estratégico e Operacional, podemos indicar ainda três tipos de Planejamento Tributário que estão relacionados ao momento da execução. São eles: Preventivo, Corretivo e Especial.

Planejamento Tributário Preventivo

É desenvolvido continuamente por meio de orientações e manuais de procedimentos, especialmente nas atividades de cumprimento das obrigações principais e acessórias. É feito, naturalmente, antes de alguma “escolha errada” ser feita, por isso o nome de preventivo.

Planejamento Tributário Corretivo

Acontece quando é detectada alguma anormalidade e, então, realiza-se o estudo de alternativas para as correções das inconsistências identificadas. O método é uma excelente forma de reduzir uma possível exposição ao fisco, mas também pode ser utilizado para recuperar valores monetários “deixados na mesa”, ou seja, créditos fiscais que não foram apropriados ou até mesmo débitos realizados de forma indevida.

Planejamento Tributário Especial

Esse tipo de Planejamento Tributário acontece em função de um determinado fato que impacta diretamente na operação da empresa, tais como: abertura de filiais, lançamento de novos produtos, aquisição e ou alienação da empresa, processos societários de reestruturação (cisão, fusão, incorporação), entre outros. Deve ocorrer sempre que a empresa tiver eventos que venham a impactar nas suas operações de forma determinante.

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